Mais uma novidade!
A MP 955/2020 revogou a MP 905/2019 que tratava desse assunto.
A lei 13.467/2017 conhecida como reforma trabalhista, através do artigo 484-A instituiu uma nova modalidade de rescisão de trabalho, conhecida como demissão consensual ou rescisão por acordo.
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
Mais uma novidade!
A MP 955/2020 revogou a MP 905/2019 que tratava desse assunto.
A lei 13.467/2017 conhecida como reforma trabalhista, através do artigo 484-A instituiu uma nova modalidade de rescisão de trabalho, conhecida como demissão consensual ou rescisão por acordo.
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.